O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira (17) as regras do edital de licitação da faixa de 700 MHz, com o objetivo de ampliar o acesso à internet 4G em regiões atualmente desassistidas e em trechos estratégicos de rodovias federais. A decisão segue a linha adotada no leilão do 5G, priorizando a expansão da conectividade em vez de arrecadação.

A faixa a ser licitada compreende os blocos de 708 a 718 MHz e de 763 a 773 MHz. A expectativa é de que o leilão ocorra ainda este ano, após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a conselheira substituta e relatora da matéria, Cristiana Camarate, o novo edital vai contribuir diretamente para a inclusão digital no país. “Estamos falando de levar conectividade para comunidades com mais de 600 habitantes, muitas delas isoladas, onde internet significa acesso à educação, saúde e cidadania”, destacou.

Foto: Anatel

Anatel aprova regras para edital de 700 MHz com foco em cobertura e inclusão digital

Expansão para comunidades e rodovias

O edital estabelece como obrigação a cobertura com tecnologia 4G de todas as localidades com mais de 600 habitantes que ainda não possuem esse tipo de conexão. O prazo para cumprimento é de até cinco anos após a outorga.

Além disso, operadoras vencedoras deverão implementar cobertura em rodovias federais de grande fluxo. A BR-101 deverá ser atendida já no primeiro ano, seguida por trechos da BR-116, BR-163, BR-364, BR-242 e BR-135, conforme a disponibilidade de recursos.

Modelo não arrecadatório e inclusão regional

Assim como no leilão do 5G, o modelo adotado é não arrecadatório. Ou seja, valores pagos pelas operadoras que excederem o preço mínimo estipulado serão convertidos em obrigações de cobertura e compromissos de investimento.

A licitação será regionalizada e dividida por áreas geográficas: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A estrutura foi desenhada para favorecer a participação de empresas regionais e prestadoras de pequeno porte, ampliando a concorrência no setor.

Inovação com critérios ESG

Pela primeira vez, um edital de radiofrequência da Anatel incluirá exigências com base em critérios ESG (ambiental, social e de governança). A medida busca incentivar boas práticas de gestão, inclusão e sustentabilidade nas empresas que operam no setor de telecomunicações.

“A incorporação de critérios ESG representa um avanço regulatório importante, alinhado às boas práticas internacionais e às demandas da sociedade”, destacou Camarate.

Próximos passos

Com a aprovação das regras, os próximos passos envolvem a definição do preço mínimo dos lotes e a formalização da documentação técnica para envio ao TCU, conforme determina a Instrução Normativa nº 81/2018. A expectativa é que o processo seja finalizado ainda em 2025, viabilizando a publicação do edital e a realização do leilão no segundo semestre.

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