Bancada do Piauí apresenta projeto para zerar taxas sobre energia solar

A bancada federal do Piauí protocolou, no Congresso Nacional, uma proposta encaminhada pelo governador Rafael Fonteles que prevê o fim da cobrança de taxas sobre a energia solar excedente injetada na rede elétrica. A medida está prevista no Projeto de Lei 1438/2026, que já começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Foto: Gabriel Paulino

Rafael Fonteles fez a solicitação a bancada federal

A iniciativa altera regras estabelecidas pelo marco legal da geração distribuída, instituído pela Lei 14.300/2022, que passou a permitir a cobrança de encargos sobre a energia excedente gerada por sistemas solares. Atualmente, parte dos créditos gerados pelos consumidores sofre descontos relacionados ao uso da rede elétrica.

Com o novo projeto, a proposta é garantir que toda a energia excedente se converta em crédito integral, sem incidência de tarifas como a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição. A intenção é tornar o investimento em energia solar mais atrativo e ampliar os benefícios financeiros para os consumidores.

Segundo o governador Rafael Fonteles, a proposta busca corrigir distorções que impactam quem investe em fontes renováveis. A articulação foi conduzida pelo deputado Francisco Costa, com apoio dos demais parlamentares piauienses no Congresso.

Se aprovado, o projeto deve gerar impactos como a redução da conta de energia para consumidores que utilizam sistemas solares, estímulo à instalação de novos equipamentos, fortalecimento da matriz energética limpa e maior autonomia para famílias e pequenos negócios.

Com elevado potencial para geração de energia solar, o Piauí e a região Nordeste podem ser diretamente beneficiados pela medida, que tende a facilitar o acesso à tecnologia e ampliar sua adoção.

O texto seguirá agora pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser levado à votação em plenário. A tramitação pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo federal.