Congresso Nacional promulga decreto que autoriza acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia
Pacto prevê eliminação gradual das tarifas de importação e exportação
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o decreto legislativo que autoriza o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.
A sessão foi realizada no plenário do Senado, e o decreto foi assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PL-MS) e Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O texto segue, agora, para a ratificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o vice-presidente Alckmin, o tratado deve entrar em vigor em maio deste ano.
“Trata-se do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e maior acordo negociado entre blocos do mundo”, disse Alckmin.
O acordo Mercosul-UE
O tratado envolve Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e mais 27 países-membros da União Europeia.
A expectativa é que ocorra a eliminação gradual de tarifas de importação e exportação cobradas sobre produtos estrangeiros, bens agrícolas e industriais.
O documento precisa ser aprovado, de maneira interna, por cada país do Mercosul, de acordo com seus próprios ritos legislativos. Somente após a ratificação ele entrará totalmente em vigor.
Na União Europeia, o acordo precisa passar por duas etapas de aprovação: a do Conselho do bloco e a do Parlamento Europeu.
Fonte: Reprodução | Folha de S. Paulo | Metrópoles
