Piauí passa a integrar comitê que vai gerir novo imposto da Reforma Tributária
Estado terá participação direta na administração do tributo que unificará ICMS e ISSO Piauí agora integra o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável por coordenar e administrar o novo tributo criado a partir da Reforma Tributária. A posse da primeira composição ocorreu nesta terça-feira (7), no Congresso Nacional, em Brasília, com a presença do governador Rafael Fonteles e do secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
O novo imposto, chamado IBS, vai substituir dois dos principais tributos sobre o consumo no país: o ICMS e o ISS. A transição será gradual, com início previsto para 2026 e conclusão em 2032. A partir de 2033, o novo modelo estará totalmente implementado, com estimativa de arrecadação anual próxima de R$ 1 trilhão.
Participação ativa do Piauí
No comitê, o Piauí será representado por Emílio Júnior como membro titular. Na suplência, a representação ficará a cargo de Graça Moreira Ramos. A presença do estado no colegiado garante მონაწილეობ direta nas decisões estratégicas sobre arrecadação, normas e distribuição dos recursos do novo imposto.
Segundo o secretário, a Reforma Tributária marca uma mudança significativa no sistema fiscal brasileiro, com potencial para torná-lo mais simples, transparente e equilibrado. Ele destacou ainda que o novo modelo fortalece o pacto federativo e cria condições mais favoráveis ao desenvolvimento econômico.
Estrutura e funcionamento do comitê
O CGIBS terá composição paritária, reunindo representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com gestão compartilhada. O órgão será responsável por regulamentar a aplicação do IBS, coordenar a arrecadação e garantir a distribuição das receitas entre os entes federativos.
A presidência do comitê ficará com Flávio César, que também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda. Como vice-presidentes, assumem Luiz Felipe Arellano e Luiz Cláudio Gomes.
O mandato da atual gestão segue até março de 2027, dentro de um modelo que prevê alternância entre os entes e equilíbrio na ocupação dos cargos.
Impactos da Reforma Tributária
A entrada do Piauí no comitê reforça o protagonismo do estado na implementação da Reforma Tributária, considerada uma das principais mudanças estruturais da economia brasileira nas últimas décadas. A expectativa é que o novo sistema simplifique a cobrança de impostos sobre o consumo, reduza distorções e contribua para um ambiente de negócios mais estável e eficiente em todo o país.
Fonte: Revista40graus, Governo do Estado, mídias, redes sociais e colaboradores
