Sefaz explica mudanças no IPVA e transporte com Reforma Tributária

A Secretaria da Fazenda do Piauí realizou, nesta quarta-feira (22), a 6ª edição do evento “Dialogando Sobre a Reforma Tributária”, no auditório da OAB PI, em Teresina. O encontro teve como foco principal as mudanças relacionadas ao IPVA, ao setor de transportes e ao trânsito de mercadorias.

Foto: Ascom SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realizou, nesta última quarta-feira (22), a 6ª edição do Dialogando Sobre a Reforma Tributária, no auditório da OAB-PI

A iniciativa busca orientar contribuintes, empresas e profissionais sobre os impactos da Reforma Tributária, considerada uma das maiores mudanças no sistema de impostos do país nas últimas décadas.

Planejamento tributário e novos regimes

Durante o evento, a agente de tributos Lilianne Nonato destacou a importância do planejamento tributário, especialmente para empresas optantes pelo Simples Nacional. Segundo ela, com as novas regras, será necessário avaliar se permanecer nesse regime continuará sendo vantajoso.

A reforma prevê a ampliação do direito a créditos tributários para empresas enquadradas no regime regular, o que pode influenciar diretamente na competitividade dos negócios.

Mudanças no transporte e circulação de mercadorias

O auditor fiscal Otávio Learth explicou que uma das principais alterações trazidas pela reforma é a tributação no local de consumo. Isso significa que o imposto passa a ser destinado ao estado onde o produto ou serviço é consumido.

Ele também ressaltou que serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano permanecem isentos dos novos tributos IBS e CBS, quando operados sob concessão, permissão ou autorização pública.

Outro ponto abordado foi a criação da categoria de nanoempreendedor, voltada para pessoas físicas com baixa movimentação financeira. Esse grupo terá limite de faturamento anual e será isento dos novos tributos, embora continue obrigado a contribuir com a Previdência Social.

Alterações no IPVA

O auditor fiscal Fernando Jufat apresentou as mudanças previstas para o IPVA. A principal delas é a ampliação da base de contribuintes, incluindo proprietários de aeronaves e embarcações, que passarão a pagar o imposto anualmente.

Objetivo do evento

O encontro promovido pela Sefaz-PI tem como objetivo ampliar o entendimento sobre a Reforma Tributária e preparar contribuintes para as novas regras, que impactarão diretamente empresas, consumidores e a economia como um todo.