Senado aprova segunda etapa da regulamentação da reforma tributária

Foto: Reprodução | Ascom/ Senado Federal

Senado Federal

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.

O texto ainda precisará passar por uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados antes de virar lei.

O projeto, entre outras coisas:

• cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá gerir a parte dos impostos unificados que cabe a Estados e municípios;
• institui a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para uniformizar as jurisprudências que disserem respeito aos dois tributos;
• inclui bebidas açucaradas, como refrigerantes, na cobrança escalonada do Imposto Seletivo (IS) entre 2029 e 2033.