TRF-1 concede liberdade a Daniel Vorcaro com medidas cautelares após avaliar ausência de risco à ordem pública
Decisão destaca princípios legais, preserva instrumentos de investigação e reforça a necessidade de evitar prejuízos a terceirosA desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar em habeas corpus determinando a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro e de quatro diretores do Banco Master, investigados na Operação Compliance Zero. A decisão segue os parâmetros legais para prisões preventivas, observando o caráter excepcional da medida e aplicando, em substituição, cautelares destinadas a garantir o andamento das investigações e a mitigação de riscos.
Vorcaro e os demais investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de manter contato entre si e permanecem com os passaportes retidos. As restrições, segundo a magistrada, são suficientes para resguardar a aplicação da lei penal e evitar eventuais danos financeiros a terceiros enquanto o processo segue em curso.
O banqueiro foi preso no dia 17, em Guarulhos, quando embarcava para Dubai. A Polícia Federal apreendeu veículos de luxo, obras de arte e R$ 1,6 milhão em espécie. Ele é investigado por supostas fraudes nas operações entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília), que somariam R$ 12,2 bilhões. Seus advogados — Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Wardt e Sergio Leonardo — celebraram a decisão, afirmando que a prisão preventiva não encontrava respaldo jurídico.
Foram soltos também Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva. Na decisão, a desembargadora afirma que, embora existam elementos justificadores iniciais da investigação, os fatos não envolvem violência ou grave ameaça, e não há demonstração de periculosidade que sustente a continuidade da prisão preventiva.
Para a magistrada, medidas cautelares como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica são adequadas para prevenir riscos e assegurar o curso da apuração, em conformidade com a natureza excepcional da prisão antes do julgamento.
A investigação do Banco Central, Ministério Público Federal e Polícia Federal aponta que o Master teria repassado ao BRB carteiras de crédito consignado forjadas, equivalentes a mais de 20% das operações de crédito do banco brasiliense. A defesa, contudo, sustenta que, ao identificar irregularidades em ativos adquiridos de terceiros, o próprio Master iniciou a substituição dos créditos, o que teria evitado prejuízo ao BRB — argumento central para o esforço de minimizar danos financeiros a instituições e investidores.
O caso envolve ainda repercussões no mercado financeiro. Nos últimos anos, Vorcaro acumulou aquisições relevantes, como o Banco Voiter, o Will Bank e o projeto Fasano Itaim. Sua atuação também aproximou o Master de nomes influentes da política e do setor econômico.
As apurações continuam, e tanto a defesa quanto as autoridades reiteram a importância de preservar a lisura do processo, garantir direitos e evitar que potenciais prejuízos ao sistema financeiro atinjam terceiros alheios às investigações.
Fonte: Revista40graus, mídias, TRF1 e colaboradores
