Delegados da Polícia Civil passam a ter acesso ao sistema da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) firmou um acordo de cooperação técnica com a Polícia Civil para permitir o cadastro dos delegados no sistema eletrônico PJe, utilizado pela Justiça Eleitoral. A parceria vai possibilitar que inquéritos e procedimentos relacionados a investigações eleitorais sejam autuados diretamente no sistema, sem a necessidade de envio físico de documentos ou por e-mail. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União na última semana. 

Foto: Reprodução | TRE-PI

Prédio do TRE-PI

Este ano em uma atuação conjunta entre as polícias e o TRE, a vereadora Tatiana Medeiros (PSB) foi presa em abril de 2025 na Operação Escudo Eleitoral II, sob suspeita de receber apoio financeiro da facção Bonde dos 40 para sua campanha em 2024, além de responder por crimes como corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela foi afastada do cargo e teve a prisão preventiva decretada, a Justiça a converteu posteriormente a prisão em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, restrições de contato e manutenção do afastamento da Câmara. Em maio, a denúncia foi aceita e Tatiana se tornou ré no processo, que também envolve familiares e aliados políticos.

De acordo com Hediane Xavier, assessora da Corregedoria do TRE-PI, a medida deve trazer mais celeridade e controle aos processos.

“É preciso ser feito um cadastro dos delegados no nosso sistema PJe. A Justiça Eleitoral já, há bastante tempo, tem todos os seus processos de forma eletrônica e é por meio do PJe. A Polícia Civil ainda não possui esse cadastro. Hoje os delegados não conseguem autuar processos neste sistema. Então a gente vai fazer esse acordo de cooperação para permitir que a gente faça esse cadastro dos delegados e a partir de então eles comecem a autuar processos eleitorais na área penal que necessitem de investigação”, explicou.

A servidora destacou ainda que a mudança facilitará o trâmite das demandas entre Polícia Civil e Justiça Eleitoral. “Em vez de enviar pessoalmente um documento, levar ao cartório eleitoral esse documento ou enviar por e-mail, eles vão apenas acessar o sistema e fazer a autuação com a solicitação do juiz. Esse acordo deverá trazer mais agilidade, controle para o juiz e para eles mesmos delegados”, completou.

De acordo com o documento, a iniciativa tem como objetivo ampliar a integração entre as instituições e garantir maior eficiência na tramitação de feitos eleitorais que demandam investigação policial.