Guardas Municipais realizam manifestação e cobram cumprimento de plano de cargos

A Guarda Civil Municipal de Teresina realizou uma assembleia na manhã desta terça-feira (13), na Praça da Bandeira, para protestar contra o atraso no pagamento de benefícios e cobrar o cumprimento do plano de cargos da categoria. O ato reuniu todos os servidores da corporação, que também se manifestaram em frente ao Palácio da Cidade.

Foto: Renato Andrade

GCM reivindica em frente a Prefeitura de Teresina

Entre as principais reivindicações estão o pagamento do adicional de risco de vida, do adicional de hierarquia e de outros três adicionais, que estão atrasados desde janeiro, segundo informações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm). Além disso, há cobrança pela permanência da carga horária de trabalho de 30 horas semanais.

Condições precárias e riscos operacionais 

A Guarda Civil Municipal, Poliana Aguiar, destaca a situação crítica enfrentada pelo grupo. “Hoje, a gente se reuniu em assembleia aqui na Praça da Bandeira para discutir a respeito dos cinco adicionais que estão em atraso no nosso pagamento. A gente cobra do gestor e quer ver qual o retorno dele em relação a isso. A gente já tinha até previsto esse pagamento, que foi decidido em lei através do Estatuto, até o primeiro trimestre do ano. Esse incremento deveria acontecer todos os anos. Agora, 25% do adicional do risco de vida não está sendo pago, o adicional noturno também não está sendo pago. Nós estamos trabalhando sem viaturas adequadas, com carros impróprios para o serviço, e com os portes de armas vencidos”, afirma.

Movimento Guarda Legal

Diante do impasse com a gestão municipal, a categoria aprovou um indicativo de greve, chamada “Guarda Legal”, que terá início na próxima segunda-feira, dia 19. Segundo Sinésio Soares, coordenador-geral do Sindserm, o movimento consiste na suspensão de atividades que extrapolam as funções legais dos guardas.

“Aqueles que fazem algo além da função não vão mais fazer. O intuito é mostrar a importância da Guarda Civil Municipal, desejando que o prefeito acate [as exigências] até lá. Do contrário, nos reuniremos de novo para iniciar o movimento Guarda Legal”, explica.

Posicionamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública

A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Teresina se manifestou sobre a assembleia realizada pelos guardas municipais e esclareceu que a Prefeitura reconhece o direito dos servidores ao pagamento do adicional de hierarquia e adicional de risco de vida, conforme estabelecido em 2023. No entanto, devido à atual crise financeira enfrentada pela capital, o pagamento desses valores está temporariamente inviável.

O Coronel Wagner Torres, secretário da pasta, informou via meio de comunicação que o prefeito Silvio Mendes está ciente das reivindicações da categoria.

“Já comuniquei ao prefeito, que reconhece o direito dos guardas. Quando a Prefeitura atingir equilíbrio financeiro, o pagamento será realizado”, afirmou o secretário.

Ele acrescentou que, até o próximo dia 15, as secretarias de Finanças e Planejamento, juntamente com outras equipes designadas pelo Prefeito, devem entregar um relatório detalhado dos débitos da capital para que seja possível planejar os pagamentos.

Quanto às reivindicações relacionadas a equipamentos e viaturas da Guarda, o secretário afirmou que as informações não procedem.

“Os veículos são novos e os equipamentos são adequados para as funções. Nos próximos meses, solicitamos à Polícia Federal um curso de requalificação, que é realizado anualmente, para aprimorar o cumprimento das funções”, finalizou o secretário.