Sada promove mutirão para emissão e atualização do Cadastro da Agricultura Familiar em Teresina

A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada) promoveu, nesta terça-feira (18), um mutirão para emissão e atualização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), no Assentamento Santana Nossa Esperança, na zona rural de Teresina. A ação foi responsável pelo atendimento de mais de 40 famílias.

Foto: Reprodução

Ação da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária

Durante o mutirão, foram oferecidos serviços de emissão de novos cadastros, renovação e emissão de segunda via do CAF. A iniciativa integra as ações de extensão rural desenvolvidas pela Sada e visa, segundo a secretaria, "facilitar o acesso dos agricultores e agricultoras familiares aos serviços de cadastramento".

O CAF é o documento que identifica e qualifica as unidades familiares de produção agrária e constitui uma importante ferramenta de acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar, de acordo com os critérios de cada programa.

Como obter o CAF?

Para solicitar a emissão ou atualização do CAF, o agricultor familiar deve procurar o escritório regional da Sada ou uma unidade habilitada em seu município e apresentar a documentação necessária.

Documentos necessários para pessoa física:

• Cópia do RG e CPF de cada integrante da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) com 16 anos ou mais;
• Comprovante de residência em nome do beneficiário;
• Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel rural, conforme o caso, como: escritura pública; registro cartorial; Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); contratos de arrendamento, parceria, comodato, meação ou usufruto; autodeclaração de posse; Certidão de Assentado ou Espelho de Beneficiário emitido pelo Incra; autodeclaração de quilombola, quando for o caso; e autodeclaração de indígena, quando for o caso.
• Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou coordenadas geográficas dos imóveis rurais sob posse ou domínio do agricultor;
• Documentação comprobatória de renda, conforme o caso, podendo incluir: declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); Bloco de Produtor Rural; Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) contábil; autodeclaração da renda auferida pela Unidade Familiar de Produção Agrária; e contracheque ou recibo de pagamento de salário.

Documentos necessários para pessoa jurídica:

O CAF Pessoa Jurídica (CAF-Jurídico) identifica e qualifica formas associativas da agricultura familiar, como associações e cooperativas, de acordo com os critérios estabelecidos para o cadastro.

Para a emissão, é necessário apresentar:

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Documentação que comprove a legitimidade dos representantes da pessoa jurídica, como ata de eleição e posse, além de relação contendo nome completo, CPF e documento de identificação dos responsáveis; e
• Cópia do contrato ou estatuto social, regimento interno ou instrumento equivalente, bem como suas respectivas alterações vigentes, devidamente registradas no órgão competente.