Câmara aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias a partir de 2029

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco para até 20 dias até o ano de 2029. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece que os pais terão 10 dias de licença em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029 — desde que o governo atinja a meta fiscal em 2027.

Foto: Agência Câmara

O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), relator do projeto de lei que amplia a licença paternidade

A proposta inicial previa 30 dias de licença, mas o prazo foi reduzido após resistência de parte dos deputados e pressão do setor empresarial e industrial. Mesmo assim, a medida foi considerada um avanço histórico por parlamentares da bancada feminina e contou com apoio do governo Lula (PT).

Atualmente, o pai tem direito a cinco dias corridos de licença remunerada. Com o Programa Empresa Cidadã, empresas já podem conceder mais 15 dias adicionais, totalizando 20. A diferença é que, com a nova lei, o benefício será pago pela Previdência Social, e não mais pelas empresas — que serão ressarcidas pelo governo.

O custo estimado do projeto é de R$ 3,3 bilhões em 2027, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029.
Entre as inovações, o texto também garante estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho, estende o benefício a pais adotantes, e prevê até 120 dias de afastamento caso a mãe morra no parto.

“A grande vitória foi quadruplicar a licença-paternidade por consenso da Casa”, afirmou o relator Pedro Campos.
“Mesmo longe do ideal, já é um grande avanço”, completou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cotado para relatar o texto no Senado.