Emendas viram protagonistas e já concentram 25% do investimento federal

Dados da execução do Orçamento de 2025 mostram que deputados e senadores passaram de coadjuvantes a protagonistas dos investimentos federais. Por meio de emendas parlamentares, o Congresso controlou cerca de 25% de todo o investimento da União, que somou R$ 70,9 bilhões no período. Desse total, R$ 18,2 bilhões tiveram destino definido diretamente por parlamentares.

A influência cresce quando o recorte considera órgãos vinculados aos ministérios, como universidades e institutos federais. Nesse grupo, 44 instituições tiveram mais da metade de seus investimentos dependentes de emendas. Em nove delas, o índice ultrapassa 90%. O caso mais emblemático é o do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), onde 99,5% dos cerca de R$ 118 milhões investidos em 2025 vieram de indicações parlamentares, financiando desde equipamentos laboratoriais até painéis solares.

Foto: Reprodução

O Instituto Federal do Espírito Santo, em Vitória (ES)

A lista das instituições mais dependentes é formada majoritariamente por universidades e institutos federais, que convivem com a redução contínua dos recursos regulares. Além disso, cerca de R$ 5,9 bilhões foram destinados às chamadas emendas Pix, modalidade em que os recursos são transferidos diretamente para estados e municípios, com menos amarras administrativas.

A participação das emendas nos investimentos do Executivo vem oscilando ao longo da última década: era de 8% em 2015, saltou para 43% em 2020 e se mantém elevada desde então. Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), esse modelo altera a lógica do planejamento público. Segundo ela, parlamentares tendem a direcionar recursos para ações mais simples de executar e com maior retorno político imediato.

Como exemplo, Cardoso cita a concentração de recursos do Ministério do Meio Ambiente em mutirões de castração de animais, iniciativas de rápida execução e fácil visibilidade. Já o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação (Conif) reconhece a importância das emendas, mas ressalta que elas são uma solução circunstancial, não um modelo ideal de financiamento.

A entidade defende a recomposição de recursos estáveis e previsíveis no Orçamento e lembra que parte dos investimentos recentes foi impulsionada pelo Novo PAC, que destinou R$ 745 milhões à rede federal no último ano, contra R$ 665 milhões oriundos de emendas.

Instituições como o Ifes e o Instituto Federal de Brasília, que teve 97,9% de seus investimentos vinculados a emendas em 2025, afirmam que a dependência é reflexo da estagnação e da queda dos orçamentos regulares. Segundo elas, o diálogo com as bancadas tornou-se uma estratégia necessária para manter e ampliar estruturas, custear projetos acadêmicos e garantir o funcionamento cotidiano.

Desde 2015, mudanças legais e constitucionais ampliaram o poder do Congresso sobre o Orçamento, tornando obrigatórias as emendas individuais e de bancadas estaduais. O avanço ficou evidente a partir de 2020, com o salto nas emendas empenhadas, impulsionado pela emenda do relator — declarada inconstitucional pelo STF em 2022.

Em 2025, o governo empenhou R$ 47,3 bilhões em emendas. Para 2026, o Orçamento aprovado pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões nesses repasses, valor que ainda depende de sanção ou veto do presidente Lula. Enquanto isso, o planejamento central disputa espaço com a força parlamentar — agora, cada vez mais institucionalizada.