Gilmar recua e Senado respira: impeachment de ministros volta ao campo da democracia real

Em Brasília, a democracia segue firme — às vezes com emoção, às vezes com ironia jurídica. O ministro Gilmar Mendes decidiu recuar da liminar que entregava exclusivamente à Procuradoria-Geral da República o poder de pedir impeachment de ministros do STF. Ou seja: a chave do processo de impedimento sai do bolso de um só órgão e volta à mesa política, onde o Senado — representante eleito da maioria do povo — pode debater sem precisar de senha especial.

Foto: Reprodução | Andressa Anholete/STF

Gilmar Mendes, ministro do STF

Gilmar atendeu ao recurso do próprio Senado, que questionou a liminar concedida na ação do Solidariedade e da AMB. A decisão segue em vigor nos demais pontos, mas o gesto foi suficiente para esfriar o nervosismo institucional e, com um toque de elegância estratégica, tirar a discussão do plenário virtual para um debate presencial. Democracia, afinal, não se faz no modo automático.

Entre as regras que seguem valendo graças à liminar, está a exigência de quórum qualificado para abrir um processo de impeachment: 2/3 dos senadores. Traduzindo em linguagem simples: para que um ministro do STF seja colocado em julgamento, é preciso consenso político sólido, não apenas 21 parlamentares insatisfeitos em uma quarta-feira com quórum baixo. A maioria da sociedade, representada pelo Senado, deve ser ouvida — e não uma minoria barulhenta.

A jogada de Gilmar faz parte de uma negociação para construir regras claras e civilizadas para o impeachment de autoridades. Nada de ataques institucionais com formato jurídico: é política séria, com freios, contrapesos e telefone entre Poderes. O ministro conversou com Rodrigo Pacheco, autor do projeto que revisa a lei do impeachment, enquanto o relator Weverton Rocha freou a votação na CCJ para permitir que o acordo amadurecesse — porque estabilidade democrática exige, às vezes, a virtude rara da paciência.

Quem pode pedir — agora com filtro democrático, não com grito

Weverton antecipou os pontos centrais da proposta: haverá uma reorganização de quem tem legitimidade para pedir impeachment. Hoje, qualquer cidadão pode protocolar um pedido no Senado — o que na teoria é belo, mas, na prática, abre espaço para transformar um mecanismo excepcional em desabafo partidário.

Com as novas regras, apenas entidades como OAB, PGR e partidos com representação no Congresso poderão propor o pedido. O cidadão comum também poderá, desde que com abaixo-assinado de 1% do eleitorado. Democracia não é caos, é qualificação da participação.

A ideia é evitar denúncias vazias, impulsos políticos e ações “de gaveta” para constranger Poderes da República. Impeachment não é tweet — e nem deveria funcionar como um.

Outro ponto importante: o presidente do Senado terá prazo de 15 dias para decidir se arquiva ou dá seguimento ao pedido. Nada de deixar a pasta amarela envelhecendo na gaveta do gabinete. E, se ele arquivar, o plenário poderá desarquivar — desde que com apoio de 2/3 dos senadores. O critério de maioria qualificada aparece de novo, como deve ser em uma democracia madura.

Ao final do percurso, para que um ministro seja efetivamente afastado, também será exigido o voto de 2/3 do Senado. Sem atalhos, sem expedientes, sem improviso institucional.

No fundo, a mensagem é simples e direta: o Estado Democrático de Direito não é um palco para espetáculos de minorias organizadas, e sim um sistema em que decisões graves exigem consenso da maioria real do Brasil, expressa no Parlamento. Se alguém procura atalho, Gilmar devolve mapa. E o Senado, com suas articulações lentas e republicanas, lembra que democracia dá trabalho — mas funciona.