Prazo para pedir devolução de descontos indevidos do INSS termina nesta semana

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios devem ficar atentos aos prazos para solicitar o ressarcimento dos valores.

Quem pretende realizar a contestação presencialmente em uma agência dos Correios tem até esta sexta-feira (19) para registrar o pedido. Já os segurados que optarem pelo atendimento digital, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, poderão fazer a solicitação até sábado (20).

Foto: Danilo Verpa

Aposentados e pensionistas do INSS têm até esta sexta (19) para pedir devolução de valores descontados de forma indevida

De acordo com o Governo Federal, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam a devolução dos valores, totalizando cerca de R$ 3,2 bilhões pagos por meio do acordo administrativo firmado para reparar os prejuízos causados por descontos não autorizados.

Quem tem direito ao ressarcimento?

O ressarcimento é destinado a aposentados e pensionistas que tiveram descontos de mensalidades associativas realizados entre março de 2020 e março de 2025 sem autorização.

Para receber os valores, o beneficiário deve contestar a cobrança e informar ao INSS que não autorizou o desconto.

Como solicitar nos Correios?

Os segurados podem procurar uma agência dos Correios levando apenas um documento oficial com foto.

Não é necessário apresentar extrato do benefício ou número do INSS.

Desde o início da ação, os Correios já realizaram mais de 8 milhões de atendimentos em cerca de 5 mil unidades espalhadas pelo país.

Como fazer a contestação pelo Meu INSS?

O procedimento pode ser realizado de forma simples pelo aplicativo ou site:

Acesse o Meu INSS;

Faça login com CPF e senha;

Clique em “Do que você precisa?”;

Digite “Consultar descontos de entidades associativas”;

Selecione “Consultar descontos – Meus benefícios”;

Verifique se existem descontos registrados;

Informe se autorizou ou não a cobrança;

Atualize seus dados de contato;

Confirme as informações e envie a declaração.

Como funciona a devolução?

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar comprovação da autorização.

Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Depois da adesão, o pagamento é depositado diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício previdenciário, em até três dias úteis.

E se o segurado não aderir ao acordo?

A adesão ao acordo é facultativa. Quem optar por não participar poderá buscar o ressarcimento por meio da Justiça.

Nesses casos, será necessário comprovar que os descontos ocorreram sem autorização, o que pode tornar o processo mais demorado.

Origem dos pagamentos

A devolução dos valores ocorre após investigações apontarem a realização de descontos irregulares em aposentadorias e pensões por parte de associações e entidades representativas.

O acordo para ressarcimento foi homologado após entendimento firmado entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a restituição dos valores diretamente aos beneficiários prejudicados.

A recomendação do INSS é que aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos e façam a contestação dentro do prazo para assegurar o direito à devolução dos recursos eventualmente descontados sem autorização.