Senado aprova novas regras para chocolate com mínimo de cacau

O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que estabelece novos percentuais mínimos de cacau na fabricação de chocolates no país. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, que teve origem no próprio Senado, já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados do Brasil, onde sofreu alterações. Por isso, retornou para nova votação e acabou aprovado de forma simbólica.

Foto: Rafaela Araújo

Bombons em fábrica de chocolates da Cacau Show em São Paulo

Uma das mudanças mais relevantes é a redefinição das nomenclaturas dos produtos. As classificações “chocolate amargo” e “meio amargo” deixam de existir. A partir das novas regras, produtos com pelo menos 35% de sólidos totais de cacau passarão a ser denominados simplesmente como chocolate, sem qualificações adicionais. Além disso, esses produtos não poderão conter mais de 5% de gorduras vegetais.

Atualmente, a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece um mínimo de 25% de sólidos de cacau para chocolates em geral, exceto o chocolate branco, que exige ao menos 20% de manteiga de cacau.

Com o novo projeto, o percentual mínimo de 25% será mantido para duas categorias. A primeira é o tradicional chocolate ao leite, que deverá conter, além dos 25% de cacau, pelo menos 14% de sólidos totais de leite ou derivados.

A segunda é uma nova categoria criada pela proposta: o chamado “chocolate doce”. Esse produto deverá apresentar no mínimo 25% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 12% de sólidos isentos de gordura.

Outro ponto importante envolve a rotulagem. O relatório final, apresentado pelo senador Angelo Coronel, flexibiliza a obrigatoriedade de informar o percentual exato de cacau nos rótulos. A definição detalhada dessas exigências ficará a cargo de regulamentação futura do Poder Executivo.

A mudança gerou preocupação no setor produtivo. Entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas e a Associação das Indústrias Processadoras de Cacau destacaram que o setor passou recentemente por adaptações nas embalagens para atender às novas regras de rotulagem nutricional implementadas nos últimos anos.

Caso seja sancionada, a nova legislação terá prazo de até um ano para entrar em vigor. Até lá, permanecem válidas as normas atuais. A expectativa é que, nesse período, o governo federal regulamente os pontos técnicos pendentes, especialmente os relacionados à rotulagem e à definição precisa dos critérios de composição dos produtos.