Saiba quais crimes são os mais cometidos por adolescentes infratores em Teresina

A 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina emitiu nota de esclarecimento após declarações feitas pelo secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, sobre a tramitação de processos envolvendo adolescentes infratores e a atuação da Justiça no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Foto: TJ-PI

Vara da Infância e Adolescência TJ-PI

Segundo a Vara, os cinco atos infracionais mais recorrentes em 2025 foram: roubo, receptação, tráfico de drogas, estupro de vulnerável e porte ilegal de arma de fogo, todos de elevada gravidade social e que demandam resposta jurisdicional célere e qualificada.

Ainda de acordo com a nota da Vara, no primeiro semestre de 2025, houve um aumento de 70% no número de sentenças proferidas em processos de apuração de atos infracionais, passando de 316 sentenças no mesmo período de 2024 para 536 sentenças neste ano. Atualmente, a unidade ocupa a 8ª posição entre 140 varas do Tribunal de Justiça do Piauí em menor tempo médio de tramitação, com 289 dias, abaixo da média estadual.

Nos meses de junho e julho de 2025, a Vara bateu recordes históricos ao sentenciar 175 e 122 processos, respectivamente, o que evidencia o esforço da unidade na análise de casos recentes e antigos. Ao todo, estão em tramitação 1.242 processos, sendo 660 de 2025, 441 de 2024, 129 de 2023, 10 de 2022 e 2 de 2021.

A nota enfatiza ainda que é inexato afirmar que a Vara não observa o ECA ou que não atua com celeridade.

“A atuação da 2ª Vara da Infância e Juventude é pautada pelo cumprimento estrito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil”, afirma a juíza titular, Dra. Elfrida Costa Belleza Silva.

"A 2ª Vara da Infância e Juventude reafirma seu compromisso com a aplicação efetiva do ECA, em sintonia com os padrões de qualidade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com acompanhamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí”.

Secretário aciona Corregedoria 

O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, cobrou nesta sexta-feira (15) uma mudança de postura da Vara da Infância e da Juventude e da Promotoria da Infância e Juventude para o julgamento de adolescentes conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O secretário atribuiu à Justiça e ao Ministério Público a responsabilidade pela liberdade de um adolescente que, segundo ele, teria matado o estudante Alex Mariano dentro de uma escola em Teresina. O secretário afirmou ainda que denunciou a promotora à Corregedoria do órgão.

O secretário também anunciou o fechamento da Delegacia de Segurança e de Proteção ao Menor Infrator, após fazer críticas à atuação da Justiça estadual nos casos envolvendo adolescentes envolvidos em crimes.

Delegado-geral considera leniência

Luccy Keiko também criticou o que considera leniência no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte de autoridades judiciais.

“A lei precisa ser interpretada para o bem-estar social. Você não pode pensar apenas no direito de um menor e esquecer toda a sociedade, que pode estar sujeita a um pai de família ser morto, a ter seu bem subtraído, para ficar essa brincadeira de entra e sai do sistema. 40 dias está solto, 45 dias volta. Não pode ser assim”, disse.

O delegado destacou que o ECA prevê a possibilidade de internação de até três anos quando o adolescente é sentenciado. “Já é alguma coisa. Não pode é sair do jeito que estão saindo”, acrescentou.