Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados

Foto: Reprodução | EFE/Joédson Alves

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados.

O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado no ano passado, segue, agora, para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, a medida irá permitir a instalação de farmácias ou drogarias na área de vendas dos supermercados, desde que “em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercados”.

Os pontos de venda de remédios irão seguir certas determinações sanitárias e técnicas. São elas:

• dimensionamento físico e estrutura de consultórios farmacêuticos;
• recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade;
• rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos;
• presença obrigatória de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

Os medicamentos de uso controlado irão continuar exigindo receita em sua oferta, sendo liberados somente após o pagamento.