Flávio Dino proíbe liberação de emendas parlamentares para Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Decisão suspende repasses a deputados que, mesmo fora do país, apresentaram R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida vale imediatamente e deve ser submetida ao plenário da Corte.
A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para impedir o pagamento aos deputados que, mesmo fora do país e afastados das atividades legislativas, apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais ao Orçamento de 2026.
De acordo com o ministro Dino, os parlamentares não podem “exercer mandato à distância”.
“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou. “Não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”, complementou o ministro.
Situação dos parlamentares
Alexandre Ramagem saiu do Brasil em setembro de 2025 após ser condenado, pelo STF, a 16 anos e 1 mês de prisão por envolvimento na trama golpista. O político é considerado foragido pelo STF e está em Miami.
Já Eduardo Bolsonaro deixou o país em março de 2025 e não retornou às atividades presenciais. Em território norte-americano, o deputado passou a fomentar ações do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e se tornou réu no STF (Inquérito 4.995) por fatos ligados à viagem.
Fonte: Reprodução | g1 | Agência Brasil
