Hugo Motta determina criação de comissão especial para discutir PEC da redução da maioridade penal
Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou, nesta segunda-feira (6), a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos.
O estabelecimento da comissão ocorre após o texto ter sido aprovado, no mês de junho, com 44 votos favoráveis, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O colegiado será responsável por discutir mudanças na PEC. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Casa, onde precisará de, pelo menos, 308 votos favoráveis em dois turnos de votação — distribuídos em 40 sessões.
De acordo com o ato assinado por Motta, o colegiado terá 37 membros titulares e outros 37 suplentes, além de mais um titular e mais um suplente, de modo a incluir bancadas que, pelo rodízio original, não seriam contempladas.
A proposta
A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota e tramita na Câmara desde o ano de 2015. O texto voltou à análise do Congresso Nacional após ter sido retirado da PEC da Segurança Pública em dezembro de 2025.
A proposição, agora aprovada na CCJ da Câmara, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Algumas lideranças partidárias, no entanto, apoiam que a alteração seja válida para apenas um conjunto específico de crimes,.
Fonte: Reprodução | Correio Braziliense | Metrópoles
