Justiça cassa prefeito e vice de Castelo do Piauí por abuso de poder
Decisão aponta irregularidades nas eleições de 2024; caso ainda cabe recurso ao TRE-PIA Justiça Eleitoral da 34ª Zona de Castelo do Piauí determinou a cassação dos diplomas do prefeito eleito José Soares de Abreu Júnior e da vice-prefeita Anna Soares Belé. A decisão, de primeira instância, aponta a ocorrência de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e uso indevido da máquina pública durante as eleições municipais de 2024.
Além da perda dos diplomas, a sentença estabelece a inelegibilidade dos dois gestores por oito anos. A mesma penalidade também foi aplicada ao ex-prefeito José Magno Soares da Silva, que ainda foi multado. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Raniere Santos Sucupira.
De acordo com a ação, movida pelo PSD, houve uma série de irregularidades ao longo do período eleitoral. Na análise do caso, o magistrado entendeu que a estrutura da Prefeitura foi utilizada para favorecer a candidatura de Júnior Abreu, caracterizando abuso de poder político.
A sentença destaca a utilização recorrente de eventos institucionais como forma de promoção eleitoral. Segundo o juiz, as provas indicam um padrão contínuo de uso dessas agendas públicas como espaços de promoção pessoal dos candidatos.
Um dos pontos centrais da decisão envolve a realização da “Festa do Bode”, ocorrida em agosto de 2024 com recursos públicos. Conforme descrito na sentença, houve distribuição de dinheiro em espécie durante o evento, com menções diretas aos candidatos, o que foi interpretado como tentativa de influenciar eleitores.
Ainda segundo a decisão, ficou configurada a associação entre ações da gestão municipal e a campanha eleitoral, incluindo o uso de elementos institucionais vinculados à promoção dos candidatos. O entendimento acompanha o parecer do Ministério Público Eleitoral, que se manifestou pela procedência da ação.
A Justiça também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração na esfera criminal.
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Até o julgamento final, os efeitos da decisão dependem dos desdobramentos judiciais.
Em nota, os investigados informaram que permanecem nos cargos e destacaram que a decisão não é definitiva. O prefeito Júnior Abreu afirmou que seguirá exercendo suas funções e que a defesa confia na revisão do caso pelas instâncias superiores. A vice-prefeita Anna Belé também ressaltou que a decisão é inicial e passível de recurso, enquanto o ex-prefeito Magno Soares declarou que não houve irregularidades e que buscará reverter a sentença na Justiça Eleitoral.
Fonte: Revista40graus, TRE-PI, mídias, redes sociais e colaboradores
