Lula assina indulto natalino de 2025 e exclui condenados por trama golpista

Foto: Reprodução | Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lula, presidente do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).

Neste ano, o presidente optou por excluir enquadrados por crimes contra o Estado Democrático de Direito do benefício, o que atinge os condenados por envolvimento com a trama golpista.

Entre os beneficiados estão pessoas com deficiência, gestantes com gravidez de risco, pessoas com doenças graves ou altamente contagiosas, pessoas autistas, e nacionais ou imigrantes condenados à pena de multa em casos específicos.

Além dos envolvidos na trama golpista, o decreto não permite o benefício para quem:

• firmou acordo de delação premiada ou está cumprindo penas em presídio de segurança máxima;
• praticou crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo;
• praticou crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição (stalking);
• atua no tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções.

O indulto natalino é um perdão coletivo de penas concedido pelo presidente da República, previsto na Constituição Federal. Com ele, o chefe do Executivo pode extinguir total ou parcialmente a pena de pessoas presas que se enquadrem nos critérios específicos definidos em decreto presidencial.