Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026
Presidente também vetou aumentos previstos para 2027 e 2028 por restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), um reajuste de 8% no salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário. Os novos valores passarão a ser pagos a partir do dia 1º de julho de 2026.
A proposta, aprovada pela Câmara e Senado, previa novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, que foram vetados pelo presidente.
Em sua decisão, Lula argumentou que os aumentos previstos para 2027 e 2028 “contrariam o interesse público” por violar o trecho da Lei da Responsabilidade Fiscal que proíbe o chefe do Executivo de criar novas despesas com pessoal em períodos posteriores ao final de seu mandato.
O aumento não contempla ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou outros magistrados e se restringe, de maneira exclusiva, aos servidores. O reajuste irá abranger STF, STJ, CNJ, Justiça Federal, Justiça do DF, Justiça Militar, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.
Fonte: Reprodução | g1 | CNN
