Lula veta mudança na Lei da Ficha Limpa que reduziria punição a políticos cassados
Projeto aprovado pelo Congresso alterava o início do prazo de inelegibilidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta segunda-feira (29), o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a Lei da Ficha Limpa e muda a contagem de tempo em que um político fica proibido de se candidatar às eleições, conhecida como período de inelegibilidade.
O veto será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).
A proposta havia sido aprovada no Congresso no mês de setembro e, na prática, reduziria o tempo de punição para políticos cassados. A medida valeria para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus respectivos vices.
A mudança no texto previa a flexibilização dos prazos de inelegibilidade de políticos cassados, permitindo que o período de contagem tivesse início a partir da condenação em órgão colegiado e não após o fim do mandato para qual o político foi eleito e deveria cumprir.
O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto seja derrubado, o projeto passa a valer.
Caso do ex-presidente Jair Bolsonaro
O projeto não alteraria a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até o ano de 2030 por abuso de poder político. Isso se deve ao fato da proposta manter a regra atual em casos de condenação por abuso do poder político ou econômico.
Fonte: Reprodução | g1 | CNN
