PGE aponta afronta da Executiva Nacional do Avante e dá parecer favorável a Gustavo Henrique no TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer favorável ao candidato a governador do Piauí pelo Avante 70, Gustavo Henrique, no Mandado de Segurança nº 0601527-21.2026.6.00.0000, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. 

Foto: Reprodução | Lucas Dias/GP1

Gustavo Henrique, presidente estadual do Avante no Piauí

No documento, o Ministério Público Eleitoral afirma que a Comissão Executiva Nacional do Avante, ao anular a deliberação da Convenção Estadual e substituir a candidatura própria por candidato de sua escolha em coligação com outro partido, afrontou diretamente o art. 8º da Lei nº 9.504/1997, o art. 6º da Resolução TSE nº 23.609/2019 e os arts. 64, XI, e 73, V, do próprio Estatuto do Avante. 

No parecer também consta que a escolha de candidato e a formação de coligação pelo órgão nacional, à revelia da convenção, violaram as normas que disciplinam a escolha das candidaturas. O Estatuto do Avante, citado pela própria PGE, ressalva da competência da Executiva Nacional a escolha de candidatos e atribui à Convenção Estadual a escolha dos nomes para os cargos eletivos no âmbito do Estado.  

Para a Procuradoria, essa situação é suficiente para conferir “certeza e liquidez” ao direito de Gustavo Henrique de ter processados e julgados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante e seu pedido de registro de candidatura. A PGE ressalva que a solução definitiva da dissidência partidária deverá ocorrer nos respectivos processos de registro, com contraditório e ampla defesa. 

Por fim, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, manifesta-se pela concessão parcial da segurança e confirmação da liminar, defendendo a suspensão dos efeitos da deliberação da Executiva Nacional de 9 de agosto quanto à formação da coligação e à escolha do candidato a governador, além da garantia do regular processamento do registro de Gustavo Henrique. 

Para o candidato a governafor, o parecer representa mais um importante respaldo jurídico à defesa que vem sustentando desde o início da controvérsia.

"Recebemos o parecer com muita confiança e serenidade. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral reforça pontos fundamentais que temos defendido: respeito à lei, ao Estatuto do partido e ao devido processo legal. Agora aguardamos o julgamento, confiantes de que a Justiça prevalecerá", afirma Gustavo Henrique.