Prefeitura de Teresina multa consórcio da coleta de lixo por irregularidades
ETURB multa consórcio por falhas na coleta de lixo e cobra mais de R$ 1,2 milhão em penalidadesA Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), aplicou multas que somam 1.213.271,00R$ ao Consórcio Recicle/Aurora, responsável pelos serviços de limpeza pública na capital. As penalidades foram aplicadas entre os meses de abril e maio de 2025, após a identificação de diversas irregularidades contratuais.
De acordo com a ETURB, os principais problemas detectados incluem:
Falta de documentação obrigatória;
Atrasos na entrega de planos operacionais;
Deficiências na execução dos serviços de coleta e limpeza urbana.
A medida faz parte de uma política de fiscalização mais rígida adotada pela atual gestão, que tem intensificado o acompanhamento da prestação de serviços essenciais à população. As sanções visam corrigir falhas operacionais e garantir maior eficiência na execução dos contratos públicos.
Segundo técnicos da ETURB, novas medidas poderão ser adotadas caso as irregularidades persistam, incluindo rescisão contratual ou impedimento de novos contratos com o poder público.
O consórcio ainda pode apresentar defesa administrativa, conforme previsto na legislação municipal e no próprio contrato de prestação de serviços.
Fonte: Reprodução
