STF confirma medidas restritivas contra Jair Bolsonaro
Decisão de Moraes é mantida por maioria
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Luiz Fux foi o único que se posicionou contra as medidas. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e os demais ministros - Flávio Dino e Cármen Lúcia - acompanharam Moraes e consolidaram maioria para prosseguir com as restrições aplicadas a Bolsonaro.
Em seu parecer, Fux declarou que a amplitude das medidas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”.
“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, disse o ministro.
O julgamento ocorreu em plenário virtual nesta segunda-feira (21).
Medidas cautelares
A decisão de Moraes - agora referendada pelos demais ministros da Primeira Turma - determina uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente. Entre elas estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de acesso às redes sociais.
Fonte: Reprodução | G1 | CNN
