STF forma maioria para derrubar a prorrogação da CPMI do INSS
Comissão será encerrada no próximo sábado (28)O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O placar final do julgamento ficou em 8 a 2.
O ministro Flávio Dino abriu divergência, em relação à determinação de Mendonça, e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. O ministro Luiz Fux foi o único que acompanhou o voto de Mendonça.
Durante a votação desta quinta-feira, o ministro Mendonça defendeu a prorrogação da comissão por 60 dias.
“Se criam obstáculos de impedimentos, de leituras de requerimentos, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue. É o que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPMI do NSS, um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade. Órfãos com suas mães, avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos. Não vão ter a resposta ao menos do Congresso Nacional", disse o magistrado.
Qual a finalidade da CPMI do INSS?
A comissão investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Como não será prorrogada, a CPMI será encerrada até sábado (28). A data estabelece o prazo final para entrega de depoimentos, pedidos de informações e votação do relatório final da comissão.
Fonte: Reprodução | g1 | Folha de S. Paulo | Senado
