Acordo interinstitucional foi apresentado pelo Governo Federal para viabilizar a devolução
Distribuidores e revendedores não estariam repassando reduções dos preços praticados nas refinarias.
Na semana passada, Câmara e Senado derrubaram decretos publicados pelo governo Lula
Em audiência pública, AGU apresentou ao STF as linhas gerais da proposta de devolução dos valores
Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ressalta o bloqueio de bens e recursos
Advocacia-Geral da União obtém decisões favoráveis nas 15 ações de indisponibilidade de bens
