O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), iniciou nesta quarta-feira (10) o processo de reavaliação da Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet. A iniciativa integra a programação da 365ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e tem como foco o aperfeiçoamento das diretrizes do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

A revisão prevê diálogo direto com representantes das unidades vinculadas ao Sistema MinC e com diferentes segmentos culturais da sociedade civil. O objetivo é receber contribuições que tornem os procedimentos mais eficazes, transparentes e alinhados à realidade do setor cultural brasileiro.

Esta etapa sucede a consulta pública realizada na primeira quinzena de novembro, quando agentes culturais e a população puderam apresentar sugestões sobre a Lei Rouanet. Segundo o MinC, o processo de escuta busca aprimorar os fluxos de análise, execução e acompanhamento dos projetos culturais financiados pelo Pronac.

Foto: Victor Vec - MINC

Processo prevê diálogo com sociedade civil e atualização das regras antes da reabertura do Salic em 2026

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, a revisão do normativo é essencial para atualizar o instrumento às transformações do setor. “A revisão da Instrução Normativa da Lei Rouanet é um exercício indispensável para garantir adequação à dinâmica do setor produtivo cultural. O processo permite corrigir o texto e incorporar novas demandas trazidas pela sociedade, sem abrir mão dos controles previstos na legislação”, afirmou.

Após a fase de diálogo e consolidação das contribuições, a nova redação da Instrução Normativa será submetida à avaliação jurídica e, posteriormente, à aprovação da ministra da Cultura, Margareth Menezes. A previsão é que a normativa seja publicada em 2026, antes da reabertura do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), prevista para fevereiro do mesmo ano.

Durante a 365ª reunião, o colegiado da CNIC também debateu o Plano de Trabalho Anual do Pronac para 2026, abrangendo tanto o Fundo Nacional de Cultura quanto o mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais da Lei Rouanet.

A Lei Rouanet segue como um dos principais instrumentos de fomento cultural do país, viabilizando recursos para projetos que promovem impacto social, diversidade cultural e acesso à cultura. Instituída pela própria Lei Rouanet e atualmente regulamentada pelo Decreto nº 11.453/2023, a CNIC atua como órgão consultivo voluntário, responsável por emitir pareceres técnicos que subsidiam as decisões do MinC quanto à aprovação e enquadramento de projetos culturais.