MP investiga suspeitas de irregularidades em editais da Lei Paulo Gustavo
Inquérito apura falhas em inscrições, cotas e comprovação de endereço dos projetos culturaisO Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades nos editais da Lei Paulo Gustavo lançados pela Prefeitura de Teresina. A iniciativa cultural foi conduzida por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, durante a gestão do prefeito Dr. Pessoa.
A investigação foi aberta no último dia 11 de julho pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. A apuração busca esclarecer possíveis ilegalidades ocorridas durante a seleção e aprovação de projetos culturais financiados com recursos federais repassados pela referida lei.
Segundo o MP-PI, o caso já vinha sendo acompanhado desde 2023, quando foi instaurado um procedimento preparatório para verificar indícios de irregularidades em 48 propostas contempladas nos editais. Agora, com a instauração formal do inquérito, o promotor visa aprofundar a apuração dos fatos.
Entre as supostas
irregularidades apontadas estão inscrições realizadas fora do prazo, descumprimento de cotas previstas nos editais e problemas na comprovação de endereço das empresas participantes, o que pode configurar falhas no processo de habilitação das propostas.
A Fundação Monsenhor Chaves foi notificada e deverá apresentar esclarecimentos ao Ministério Público. A portaria de instauração do inquérito também foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), que dará suporte técnico às investigações.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, tem como objetivo fomentar o setor cultural duramente impactado pela pandemia da Covid-19, promovendo editais públicos para apoiar produções audiovisuais e outras expressões artísticas.
Até o momento, o Ex Prefeito de Teresina e a Fundação Monsenhor Chaves não se manifestaram oficialmente sobre o inquérito.
Fonte: MP - PI
