Rafael sanciona reforma da PM do Piauí e fortalece estrutura de segurança no estado
Nova lei cria batalhão escolar, amplia ROCAM, reforça saúde policial e fixa efetivo em 12.455 militaresO governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que promove uma ampla reestruturação da Polícia Militar do Piauí (PMPI), modernizando a organização administrativa da corporação, fortalecendo unidades especializadas e ampliando o atendimento aos policiais militares em todas as regiões do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3) e estabelece um efetivo total de 12.455 policiais militares.
A nova legislação representa uma das mais significativas atualizações na estrutura da segurança pública estadual dos últimos anos, com mudanças que atingem áreas operacionais, administrativas, educacionais, disciplinares e de assistência à saúde.
Entre as principais novidades está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que substitui a antiga Companhia Independente de Policiamento Escolar. A nova unidade contará com duas companhias e terá atuação voltada para o fortalecimento da segurança nas escolas, prevenção à violência, mediação de conflitos e aproximação entre a polícia e a comunidade escolar.
Outra mudança importante é a reestruturação do Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), uma das tropas mais operacionais da corporação. O batalhão passa a contar com quatro companhias, sendo uma sediada em Teresina e outras três distribuídas nos comandos regionais do Litoral Meio Norte, Semiárido e Cerrados, ampliando a capacidade de resposta rápida em diferentes regiões do estado.
Combate à violência contra a mulher ganha reforço
A lei também fortalece as políticas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica passa a ter estrutura própria e especializada, incluindo setores voltados para rondas preventivas, monitoramento e acompanhamento das vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha.
A medida busca ampliar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade e garantir maior integração entre as ações preventivas e repressivas da Polícia Militar.
Modernização administrativa
No campo administrativo, a PMPI passa a contar com uma Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, responsável por centralizar e dar mais eficiência aos processos de contratação da corporação.
A Diretoria de Administração Financeira e Contábil também foi reestruturada, enquanto a Corregedoria-Geral ganha uma Coordenação de Justiça e Disciplina, além de comissões permanentes destinadas à condução de processos administrativos disciplinares.
Segundo o Governo do Estado, as mudanças visam aumentar a transparência, a eficiência da gestão e a capacidade de fiscalização interna.
Saúde mais próxima dos policiais
A descentralização da assistência à saúde dos militares também está entre os destaques da nova legislação.
Foram criados Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas para ampliar o atendimento aos policiais militares e seus dependentes no interior do estado, reduzindo a necessidade de deslocamentos para Teresina.
O Hospital da Polícia Militar também teve sua estrutura reorganizada, passando a funcionar com diretorias específicas nas áreas técnica, administrativa e financeira, buscando melhorar a gestão dos serviços oferecidos.
Carreira passa a exigir maior qualificação
A nova lei moderniza os critérios de ascensão profissional dentro da corporação.
O acesso aos postos mais elevados da carreira passa a exigir formação especializada, incluindo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais.
Além disso, torna-se obrigatória a realização de exames toxicológicos para ingresso na corporação, promoções e participação em cursos operacionais especializados.
Corpo de Bombeiros também é contemplado
O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí também foi beneficiado pela nova legislação.
Entre as medidas está a padronização dos critérios de ingresso na corporação, incluindo a obrigatoriedade do exame toxicológico, além das etapas já tradicionais dos concursos públicos, como provas de conhecimento, avaliação psicológica, exames médicos, teste de aptidão física e investigação social.
A lei também garante a aplicação das normas de ensino e gestão previstas para a Polícia Militar até que seja criada uma legislação específica para os bombeiros militares.
Efetivo chega a 12.455 policiais militares
A legislação fixa o efetivo da Polícia Militar do Piauí em 12.455 integrantes.
Desse total, 1.171 militares pertencem ao Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), formado por coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães e tenentes.
Outros 504 militares integram o Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares (QEOPM).
A estrutura mantém ainda oficiais especializados nas áreas de saúde, incluindo médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionista, psicólogos e fisioterapeutas.
A maior parcela do efetivo continua sendo formada pelas praças militares, que somam 10.689 integrantes entre subtenentes, sargentos, cabos e soldados.
Segundo o Governo do Estado, a reorganização fortalece a capacidade operacional da corporação, amplia o policiamento especializado, melhora a assistência aos profissionais da segurança pública e prepara a Polícia Militar para atender às demandas crescentes de proteção da população em todo o território piauiense.
Fonte: Revista40graus, Governo do Estado, mídias, redes sociais e colaboradores
