Jairinho é condenado a mais de 43 anos pela morte de Henry Borel; Monique deixa a prisão

Após o julgamento mais longo da história do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos. Os jurados reconheceram a prática de homicídio duplamente qualificado, além do crime de tortura contra a criança.

A decisão encerra uma das páginas mais emblemáticas e dolorosas da história recente da violência contra crianças no Brasil. Henry morreu em março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

Foto: TJRJ

O ex-vereador Jairinho durante julgamento pela morte de Heny Borel

O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público, que sustentou que o menino foi submetido a sucessivas agressões físicas antes de morrer. A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento, destacou a extrema vulnerabilidade da vítima e o intenso sofrimento físico e psicológico imposto à criança.

Além da pena de prisão, Jairinho foi condenado a pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. A magistrada também determinou a execução imediata da pena e a expedição do mandado de prisão.

Mãe é condenada por omissão e deixa a prisão

Monique Medeiros, mãe de Henry, foi condenada por omissão diante das torturas sofridas pelo filho. A pena aplicada foi de um ano e quatro meses de prisão, período já considerado cumprido pela Justiça.

Em relação à acusação de homicídio, os jurados afastaram a hipótese de crime doloso e reclassificaram a conduta para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Diante das circunstâncias do caso, a juíza concedeu perdão judicial, extinguindo a punibilidade da ré.

Com a decisão, Monique deixará o sistema prisional.

Caso teve repercussão nacional

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021. Inicialmente, a versão apresentada à polícia apontava para um suposto acidente doméstico. No entanto, os laudos do Instituto Médico Legal revelaram uma realidade muito mais grave.

Os exames identificaram 23 lesões no corpo da criança, incluindo hematomas, escoriações, infiltrações hemorrágicas na cabeça, lesões no pulmão, rim e uma grave laceração no fígado, responsável pela hemorragia interna que causou sua morte.

As investigações concluíram que as lesões eram incompatíveis com acidentes domésticos e apontaram para agressões reiteradas.

Segundo o Ministério Público, Jairinho não aceitava contrariedades do menino e utilizava violência física como forma de punição. A acusação também sustentou que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pelo filho.

Depoimentos marcaram o julgamento

Durante os 11 dias de julgamento, jurados ouviram delegados, médicos, peritos, testemunhas e os próprios réus.

Um dos momentos de maior repercussão ocorreu quando Monique afirmou acreditar que Jairinho foi o responsável pela morte do filho. Foi a primeira vez que ela fez essa declaração em juízo.

Outra testemunha importante foi Kaylane de Oliveira, filha de uma ex-companheira de Jairinho, que relatou episódios de agressões sofridas durante a infância. Segundo ela, o ex-vereador tinha comportamento violento e agressivo.

Já Jairinho negou as acusações, afirmou ser inocente e sustentou que jamais agrediu ou torturou Henry.

Defesa anuncia recurso

Após a leitura da sentença, os advogados de Jairinho informaram que irão recorrer da decisão. A defesa alegou supostas nulidades processuais e questionou a condução do julgamento.

O Ministério Público também informou que analisará os fundamentos da sentença para eventual recurso.

Caso resultou em mudança na legislação

A morte de Henry Borel gerou forte comoção nacional e impulsionou a criação da Lei Henry Borel, que ampliou os mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

A legislação fortaleceu medidas protetivas, ampliou instrumentos de prevenção e reforçou a atuação do Estado na proteção da infância.

Com a condenação, a Justiça encerra uma importante etapa do caso, reafirmando o combate à violência contra crianças e a responsabilização de autores de crimes praticados contra vítimas em condição de extrema vulnerabilidade.