Silvio Mendes nega falhas no IPTU após Justiça manter suspensão de parte do decreto

Um dia após o Tribunal de Justiça do Piauí manter a suspensão de parte do decreto utilizado pela Prefeitura de Teresina para definir critérios do cálculo do IPTU de 2026, o prefeito Silvio Mendes (União Brasil) afirmou que não houve irregularidades na cobrança do imposto e atribuiu as críticas ao tema a interesses políticos.

Foto: Revista40grausSilvio Mendes

A declaração ocorre após o desembargador José Vidal de Freitas Filho negar o recurso apresentado pelo Município e manter a liminar que suspendeu dispositivos do decreto relacionados à classificação das edificações utilizadas na base de cálculo do tributo. Ao mesmo tempo, o magistrado esclareceu que a decisão não invalida os lançamentos do IPTU de 2026, que permanecem válidos e exigíveis até o julgamento definitivo da ação.

Durante entrevista nesta quarta-feira (1º), o prefeito voltou a defender a atuação da administração municipal.

"Não é verdade que existe cobrança indevida. Todo mundo quer que a prefeitura trabalhe, mas tem uns que querem tumultuar um processo, não sei se por interesse político ou porque querem ser candidatos. A prefeitura administra aquilo que é arrecadado da população", afirmou.

Silvio Mendes também sustentou que a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) foi realizada em conformidade com orientações dos órgãos de controle e aprovada pela Câmara Municipal.

"Há quantos anos não se fazia reajuste de IPTU? Há vários anos. Quem determinou o reajuste foi o Tribunal de Contas do Estado, aprovado pela Câmara Municipal. Cabe à Prefeitura cumprir", declarou.

Apesar da defesa do prefeito, a decisão do Tribunal mantém o entendimento de que parte dos critérios técnicos adotados por decreto não poderia alterar a base de cálculo do imposto sem previsão em lei, razão pela qual a suspensão parcial da norma foi preservada até o julgamento do mérito.

Ao comentar a possibilidade de devolução de valores, Silvio Mendes descartou qualquer ressarcimento aos contribuintes e afirmou que a repercussão da ação judicial levou parte da população a deixar de pagar o imposto dentro do prazo.

"Não vai ressarcir. Praticamente metade dos imóveis de Teresina não paga IPTU. Quem teve valorização maior do imóvel foi quem teve correção. O teto de reajuste ficou em 25%, dividido ao longo de dez anos", disse.

Enquanto a Prefeitura insiste que a cobrança ocorreu dentro da legalidade, a manutenção da liminar pelo Tribunal evidencia que parte da metodologia utilizada para definir o valor do IPTU continuará sob análise da Justiça. O mérito da ação ainda será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí, que decidirá definitivamente sobre a validade dos critérios questionados.