Itamaraty alerta para impactos após EUA classificarem PCC e CV como organizações terroristas
Mauro Vieira afirma que medida pode gerar efeitos sobre a soberania brasileira e a cooperação internacionalO ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode abrir margem para a adoção de medidas unilaterais com possíveis reflexos sobre a soberania brasileira.
A manifestação foi encaminhada em resposta a um pedido de informações apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). No documento, o ministro afirma que a legislação norte-americana de combate ao terrorismo prevê hipóteses que podem incluir o uso da força militar, além da adoção de medidas administrativas e judiciais fora do território dos Estados Unidos.
Segundo Mauro Vieira, a classificação das facções pode produzir impactos relevantes nos campos econômico, financeiro, migratório e penal para cidadãos e empresas brasileiras, em razão da amplitude da legislação antiterrorismo norte-americana.
O chanceler também argumenta que a medida não traz benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado. De acordo com ele, mecanismos como intercâmbio de informações, combate à lavagem de dinheiro, bloqueio de ativos e cooperação policial já são previstos pelos instrumentos legais atualmente existentes entre os dois países.
Ainda conforme o ministro, o governo brasileiro não foi consultado formalmente antes da decisão anunciada pela administração do presidente Donald Trump e considera a classificação um ato unilateral. O Itamaraty informou que tem manifestado sua posição contrária à medida por meio dos canais diplomáticos.
Na resposta enviada ao Parlamento, Mauro Vieira ressaltou que o governo brasileiro mantém a cooperação internacional como uma das principais estratégias para enfrentar organizações criminosas de atuação transnacional. Segundo ele, o combate ao crime organizado exige ações coordenadas entre diferentes países, diante do caráter internacional dessas organizações.
A classificação adotada pelos Estados Unidos amplia os instrumentos legais para aplicação de sanções contra integrantes das facções e pessoas ou empresas acusadas de prestar apoio a esses grupos. Entre as medidas estão o bloqueio de recursos financeiros, restrições migratórias e outras sanções previstas na legislação norte-americana.
No Brasil, entretanto, a legislação possui definição própria para terrorismo, restringindo essa classificação a atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, praticados com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.
Na última semana, o governo dos Estados Unidos também anunciou sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas em São Paulo e uma empresa portuguesa, investigados por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
Fonte: Revista40graus, mídias, redes sociais e colaboradores
