TJ do DF manda Nikolas Ferreira apagar postagem que associa PT ao tráfico
Decisão liminar dá 48 horas para que o deputado remova publicação feita no X
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou a rede social X (antigo Twitter) apagar, no prazo de 48 horas, uma postagem feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tráfico de drogas.
Na publicação, o político escreveu “PT - Partido dos Traficantes”. A postagem foi feita no dia 31 de outubro.
A decisão foi tomada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal da Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A ação é liminar e ainda cabe recurso.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que as falas do político configuram dano moral e que sua impunidade abrange apenas colocações feitas dentro da Câmara dos Deputados.
“As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, disse Wagner Pessoa Vieira.“A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático”, complementou.
Fonte: Reprodução | CNN | UOL
