Organizações internacionais dizem que PL da Devastação é 'show de horrores'
Entidades dizem que projeto ameaça clima e incentiva o desmatamento às vésperas da COP30Entidades internacionais reagem à aprovação do projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil e pedem que o presidente Lula vete a proposta.
Chamado por ambientalistas de "PL da Devastação", o texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quinta (17). Agora, segue para sanção do presidente Lula, que tem 15 dias para decidir se veta ou não o projeto.
A organização ambiental Greenpeace afirmou que o projeto é o maior retrocesso das últimas quatro décadas. "Foi um show de horrores. Retrocedíamos quatro décadas em proteção ambiental e à vida", diz Gabriela Nepomuceno, especialista de Políticas Públicas da entidade. "É urgente que renovemos as bancadas mais retrógradas nas próximas eleições, sob pena de cairmos num abismo profundo."
O texto aprovado prevê, entre outros pontos, a dispensa de licenciamento para empreendimentos agropecuários, a permissão para autolicenciamento e a emissão de licenças em uma única etapa. Também retira a obrigatoriedade de consulta a órgãos como Ibama, ICMBio e Funai.
A ActionAid também pediu o veto integral ao texto. "Com a justificativa de promover segurança jurídica, vão gerar caos e ainda mais judicializações", diz Jessica Siviero, especialista em Justiça Climática da organização.
Ela critica ainda o artigo que libera o licenciamento para empreendimentos agrícolas apenas com um CAR (Cadastro Ambiental Rural), mesmo que ainda não homologado.
O CAR é um registro eletrônico nacional que armazena informações sobre a área, localização, limites e características ambientais de cada imóvel rural. Ele serve como base para a gestão ambiental do imóvel.
"Um levantamento do Observatório do Clima mostrou que só 0,4% dos registros no CAR foram homologados", afirma.
Siviero diz que o projeto prejudica inclusive os planos da COP30, marcada para 2025 no Brasil. "A transição justa se torna inviável diante do desmonte do licenciamento ambiental."
Dari Santos, da iniciativa internacional "Do Pasto ao Prato" —criada pelas organizações Global Canopy, UCLouvain e Stockholm Environment Institute— afirma que o projeto enfraquece o combate ao desmatamento.
"Ao enfraquecer a fiscalização ambiental, o novo marco legal desestimula a transparência. Iniciativas como a nossa mostram que é possível rastrear a carne e evitar produtos ligados ao desmatamento."
A Oxfam Brasil também se posicionou. A organização diz que o país envia um "sinal trágico ao mundo" às vésperas da COP30. "Não há justiça climática com um projeto que institucionaliza a destruição", afirma.
As organizações fazem parte de um grupo com mais de 350 entidades da sociedade civil que pedem o veto do presidente.
O Ministério do Meio Ambiente já defendeu o veto. Mas o governo ainda não se comprometeu publicamente.
Fonte: Revista40graus e colaboradores
