Lula deve vetar projeto que amplia deputados na Câmara; prazo termina nesta quarta

O presidente Lula (PT) manifestou a aliados a intenção de vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumenta dos atuais 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado no fim de junho pelo Congresso. O prazo para sanção acaba nesta quarta-feira (16).

Lula já tinha descartado a possibilidade de sancionar o aumento, como meio de comunicação mostrou. Há outra alternativa além do veto ou sanção, que é a chamada aprovação tácita.

Nesse caso, Lula não se manifestaria, deixando ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o ônus da promulgação.

Foto: Pedro Ladeira

Davi Alcolumbre, Lula e Hugo Motta, em cerimônia em abril

Aliados do presidente afirmam, no entanto, que Lula é, conceitualmente, contrário ao aumento e defende a redistribuição de cadeiras de acordo com as mudanças populacionais pelos estados.

Além disso, o presidente poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida. Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram ainda que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos principais articuladores da proposta.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

A proposta sofreu críticas até mesmo de parlamentares e passou rapidamente por senadores, embora em um placar apertado. O texto voltou à Câmara e, no mesmo dia, foi aprovado a jato por deputados, seguindo para a sanção presidencial.

A decisão do presidente ocorre em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e no momento em que é discutida a revisão de gastos.

Apesar da disposição manifestada pelo presidente, alguns aliados têm alertado para o risco de novos sobressaltos na relação com o Congresso e insistido para que ele deixe a decisão a cargo do Congresso, sob o argumento de que a medida diz respeito à Câmara.

Mas outros auxiliares do presidente temem que essa omissão interrompa uma trajetória de recuperação de popularidade do presidente como fruto de uma campanha baseada na retórica da luta entre pobres e ricos.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse em entrevista na semana passada que era "pouco provável" que o presidente sancionasse a lei aprovada.

O projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara foi articulado pela Casa em reação a uma determinação do STF para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes medido pelo Censo 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte das unidades federativas a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional. Com isso, evitou-se que a bancada da Paraíba, estado de Hugo Motta, diminuísse de tamanho, por exemplo.

Com a mudança aprovada no Congresso, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (quatro cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).