PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nesta sexta-feira (20), contra a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) - a quem cabe a decisão.
A manifestação surgiu após perícia da Polícia Federal. Com a perícia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que o laudo médico “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas [pelo ex-presidente] não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção."
De acordo com a manifestação assinada por Gonet, a jurisprudência da Corte determina a prisão domiciliar para ocasiões em que “o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia".
Além disso, o procurador-geral afirmou que, em decisões anteriores, o ministro Moraes já havia negado pedidos de prisão domiciliar por considerar a possibilidade de fuga e o descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos", diz o texto.
Situação do ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar - PMDF, conhecido como Papudinha. O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
No local, o político cumpre 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Fonte: Reprodução | g1 | UOL | Folha de S. Paulo
