MP-PI investiga Unimed Teresina por suspensão de tratamento de criança com autismo
Procon apura possível violação ao direito à saúde e dá 15 dias para defesa da operadoraO Ministério Público do Piauí, por meio do Procon, instaurou um procedimento administrativo contra a Unimed Teresina após a denúncia de uma família que teve o tratamento de uma criança com autismo suspenso. Segundo a denúncia, a operadora teria negado o reembolso e criado barreiras administrativas que dificultaram o acesso a terapias essenciais, como a ABA (Análise Comportamental Aplicada), consideradas fundamentais para o desenvolvimento da criança.
De acordo com o Ministério Público do Piauí, o caso pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor, além de colocar em risco o direito constitucional à saúde da criança. O MP enfatiza que a continuidade do tratamento é crucial para garantir a qualidade de vida de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sobretudo diante de atrasos ou negativas injustificadas.
O procedimento administrativo foi publicado no Diário Eletrônico do MPPI, e a Unimed Teresina terá 15 dias úteis para apresentar defesa, podendo propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou um Termo de Transação Administrativa (TTA) para regularizar a situação.
NOTA | A Unimed Teresina informou que ainda não foi oficialmente notificada e que atua em conformidade com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a legislação vigente, assegurando a segurança assistencial de seus beneficiários.
Especialistas em direito à saúde destacam que casos como esse evidenciam a vulnerabilidade de crianças com necessidades especiais frente a barreiras administrativas em planos de saúde, e reforçam a importância do acompanhamento do Ministério Público para garantir o cumprimento da lei e o acesso efetivo aos tratamentos.
Fonte: Portal Mandacaru
